Segundo Romagnoli (2019), o desenvolvimento de práticas intersetoriais é uma necessidade do campo das políticas públicas, uma vez que congrega pessoas de variados setores, com variados saberes e diferentes hierarquias institucionais com o objetivo de lidar com os problemas complexos apresentados pelo campo. Nas políticas públicas, o profissional geralmente trabalha em contextos de pobreza, violência, histórias de miséria e degradação humana e costuma ser identificado pelas famílias como “parte do sistema”, sendo visto como promotor de mais infelicidade ou como mero distribuidor de bens materiais ou benefícios. Nessas condições o profissional costuma vivenciar angústia, sentimento de impotência, desesperança, passividade, convencendo-se que sua formação não é aplicável neste contexto. São considerados pelo ECA como direitos fundamentais o direito à vida e à saúde; direito à liberdade ao respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
Importância das redes para defesa de crianças e adolescentes – MPSP – Escola
Em meio a essas práticas que encontram respaldo nos códigos anteriores, também existem práticas de alguns atores sociais que vão além do prescrito, que “vão em busca do vulnerável” (Ator social 5), ir além das paredes da instituição, designada por busca ativa, que é uma ação fundamental para o reconhecimento das demandas. Esse trabalho fora da instituição também é um trabalho que compete a ele enquanto ator social para que sejam efetivadas as políticas públicas relacionadas à infância e à adolescência. O que se percebe é que há tentativas de costurar a Rede, tecer os fios para que haja um nó, mas também há processos de dificuldade. Quanto aos atores sociais, não há formação para trabalhar na área da defesa e proteção dos direitos da infância e da adolescência. E uma das principais demandas que surgiu a partir das falas foi a capacitação e formação para que pudessem, de fato, consolidar as políticas voltadas para a infância e adolescência. Utilizou-se como técnica de coleta de dados a entrevista semiestruturada, cujo roteiro temático foi composto por questões sobre a formação e a carreira do Ator Social até o momento dado; a formação específica para trabalhar com crianças e adolescentes; procedimentos adotados para os casos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes que chegam até a instituição; as práticas da instituição que garantem a efetivação de direitos de crianças e adolescentes; e a existência do formato em Rede das instituições e seu funcionamento.
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Para falar sobre os serviços disponíveis às vítimas, como funcionam e a importância da rede de atenção, a feminista, mestra em ciências jurídicas, pesquisadora Térlucia Silva conversou com o Departamento Nacional do Sesc e com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Térlucia é também ativista em organizações de mulheres negras da Paraíba e atua em um serviço público de atendimento a mulheres em situação de violência. Com o objetivo de evitar a evasão, muitas escolas vêm realizando o monitoramento dos alunos que estão realizando as atividades remotas propostas e entrando em contato com os responsáveis para averiguar o que está acontecendo no caso daqueles que não estão acompanhando. A identificação de sinais de violência e a abordagem das vítimas, no entanto, não é simples e exige uma série de cuidados.
Importância das redes para defesa de crianças e adolescentes
Tais serviços foram escolhidos por conveniência, considerando que atendem de forma direta a meninos e meninas vítimas. A busca de participantes para o estudo revelou a dinâmica silenciosa existente na exploração sexual e as dificuldades de acesso à vítima nos serviços de proteção. Este artigo tem como objetivo saber como vem se constituindo a Rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes a partir das práticas dos atores sociais. Participaram do estudo dez atores sociais que atuam na Rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente numa cidade de porte médio no norte do Tocantins. Optou-se por uma abordagem qualitativa, utilizando-se da entrevista semiestruturada para coleta de dados; e para análise dos dados, a Análise de Conteúdo de Bardin. Dentre os principais resultados, percebeu-se uma Rede desestruturada, caracterizada pela falta de articulação entre as instituições que a compõem, além da falta de capacitação e conhecimento dos atores sociais, no que se refere inclusive a aspectos legais.
Além disso, a questão saiu da competência exclusiva dos juízes de menores, por meio da descentralização político-administrativa, restringindo o papel dos estados e ampliando as competências e responsabilidades dos municípios e da comunidade, além de contar com a participação da população por meio de suas organizações representativas (Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares). É no processo de construção e consolidação da rede protetiva que o papel da escola na garantia Tela de Proteção para Janelas dos direitos das crianças e adolescentes passa a ser definido. Uma das mais importantes inovações trazidas por essa norma, foi a noção de que a efetivação dos direitos infantojuvenis (e, em última análise, a “proteção integral” de todas as crianças e adolescentes[2]) deve ser resultante de um esforço coletivo, não mais podendo ficar a cargo de apenas um órgão ou autoridade, tal qual ocorria sob a égide do “Código de Menores”, quando o desempenho de tal tarefa recaía quase que exclusivamente na figura do antigo “Juiz de Menores”.